Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 7469/2012

04/01/2012

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.985/2007, QUE POR SUA VEZ MODIFICOU PARTE DA LEI Nº 6.326/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA