Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 8375/2013

12/12/2013

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA AMÉLIA FERRARI”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CASTANHAL, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA