Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 8317/2013

10/11/2013

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 7.786, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ - FMSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA