Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 8163/2013

11/01/2013

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES, COLESTEROL E À ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM OBJETIVO DE OBTER DIAGNÓSTICO PRECOCE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA