Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 8421/2014

30/04/2014

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA