Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9117/2017
01/11/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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