24/07/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, QUE DEFINE O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.