Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9258/2019

18/03/2019

RETIFICA A LEI Nº 3.022, DE 18 DE JANEIRO DE 1979, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. MANOEL PEREIRA DE SOUZA E TRASPASSADO PARA O SR. RAUL TAVARES GATO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA