Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9269/2019

26/03/2019

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A MARCILÉIA CARDOSO SOARES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 4567704–PC/PA, CPF: 896.808.632-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 20, MEDINDO 09M (NOVE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 17M (DEZESSETE METROS), POR 8,50M (OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 148,75M² (CENTO E QUARENTA E OITO METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), COM ÁREA AGREGADA MEDINDO PELA FRENTE 07M (SETE METROS), PELAS LATERAIS 21M (VINTE E UM METROS), POR 07M (SETE METROS) DE FUNDO, COM ÁREA DE 147M² (CENTO E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 295,75M² (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO; A LESTE COM ÁREA PARTICULAR; AO SUL, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA