Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9318/2019

31/10/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.718, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA