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DISPENSA: DISP-006-PMO/19 - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/08/2019
Data da divulgação do extrato: 22/08/2019
Data da ratificação: 01/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 01/08/2019
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados pelo SEBRAE/PA ao Município de Oriximiná - Prefeitura, quer seja, "Consultoria Especializada em Desenvolvimento Territorial por Meio do PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, nos Eixos Estratégicos da Gestão Municipal", sem o menor vínculo empregatício entre as partes.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO PARA, no valor de R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil, quinhentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS XIII - "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/08/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
22/08/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELISANGELA FERNANDES BATISTA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ – SEBRAE/PA 05.081.187/0001-19 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 212/2019-PMO 2019 SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ – SEBRAE/PA 208.500,00 01/08/2019
01/08/2020
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA