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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX-008-PMO/19 - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/04/2019
Data da divulgação do extrato: 15/05/2019
Data da ratificação: 12/04/2019
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2019
Informações do objeto
contratação de empresa para prestação de serviços de transporte fluvial de cargas no trecho Oriximiná/Belém e Belém/Oriximiná (porto a porto)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa P J LOGISTICA EIRELI, em consequência de o Município não ser contemplado com os serviços referente ao objeto deste Processo. Desta forma, nos termos do art. 25, I, da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com P J LOGISTICA EIRELI, no valor de R$ 94.504,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e quatro reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso I do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
15/05/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELISANGELA FERNANDES BATISTA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
P J LOGISTICA EIRELI 15.648.195/0001-58 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 078/2019-PMO 2019 P J LOGISTICA EIRELI 94.504,00 18/04/2019
30/04/2020
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA