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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX-003-PMO/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2019
Data da divulgação do extrato: 04/03/2019
Data da ratificação: 19/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2019
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos para prestação de serviços na instalação, manutenção e reparo (corretivo e preventivo) em equipamentos utilizados para geração e fornecimento de energia elétrica alimentada por placas solares destinados a atender as necessidades das comunidades do Planalto, Alto, Médio e Baixo Trombetas, na zona rural do município de Oriximiná - PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa D. G. DE ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com D. G. DE ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, no valor de R$ 321.877,76 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
04/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELISANGELA FERNANDES BATISTA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D. G. DE ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME 11.503.319/0001-56 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE PDF 1KB
04 - PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1KB
05 - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 018/2019-PMO 2019 D. G. DE ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME 321.877,76 27/02/2019
31/12/2019

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA