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DISPENSA: DISP-008-PMO/17 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/01/2017
Data da divulgação do extrato: 31/01/2017
Data da ratificação: 31/01/2017
Data da divulgação da ratificação: 31/01/2017
Informações do objeto
Aquisição de Combustíveis e lubrificantes automotivos e Gás engarrafado destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação conforme Decreto Nº 021 de 03 de janeiro de 2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com M. C. D. CARVALHO & CIA LTDA, no valor de R$ 20.860,00 (vinte mil, oitocentos e sessenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GILMARA DE CARVALHO DIAS VARJÃO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELISANGELA FERNANDES BATISTA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M. C. D. CARVALHO & CIA LTDA 02.748.653/0005-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 017/2017-PMO 2017 M. C. D. CARVALHO & CIA LTDA 20.860,00 31/01/2017
31/03/2017
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