Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/02/2017
Data da divulgação do
extrato:
10/02/2017
Data da
ratificação:
10/02/2017
Data da divulgação da
ratificação:
10/02/2017
Informações do objeto
contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação e manutenção com C.B.U.Q, em vias urbanas danificadas pelas fortes chuvas, conforme memorial descritivo em anexo.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com RIBEIRO & PICANÇO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP, no valor de R$ 381.602,96 (trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "