Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/05/2017
Data da divulgação do
extrato:
23/05/2017
Data da
ratificação:
23/05/2017
Data da divulgação da
ratificação:
23/05/2017
Informações do objeto
Contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra para execução de serviço de recuperação de rede elétrica rural, rampas de concreto, passarelas de madeira e sistema hidraulicos das areas afetadas pelas inundações ocasionadas pela cheia do Rio Trombetas - conforme Decreto nº162, de 18 de maio de 2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com CONSTRUTORA J. J. PONTES LTDA - EPP, no valor de R$ 79.984,17 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
