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DISPENSA: DISP-011-FMS/17 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2017
Data da divulgação do extrato: 03/03/2017
Data da ratificação: 03/03/2017
Data da divulgação da ratificação: 03/03/2017
Informações do objeto
contratação de empresa para prestação de serviços de exames laboratóriais especializados, para atender a demanda de pacientes usuários do SUS, encaminhados por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme projeto básico em anexo, Decreto de nº 021 de 03 de janeiro de 2017
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP, no valor de R$ 118.615,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e quinze reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GILMARA DE CARVALHO DIAS VARJÃO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELISANGELA FERNANDES BATISTA
Responsável pela Ratificação TATIANE COELHO MAZZONI
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP 04.304.131/0001-13 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 038-FMS/17 2017 LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP 118.615,00 03/03/2017
31/03/2017
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