Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/04/2017
Data da divulgação do
extrato:
06/04/2017
Data da
ratificação:
04/04/2017
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2017
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada no fretamento de transporte aeromédico (UTI AÉREO), bimotor com capacidade para no mínimo 05 (cinco) passageiros, para remoção de pacientes nos trechos de ORIXIMINÁ/SANTARÉM e ORIXIMINÁ/BELÉM, pela Secretaria Municipal de Saúde.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com FAMED REMOÇÕES LTDA - ME, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "