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Lista de licitações.

DISPENSA: DISP-003-PMO/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/03/2020
Data da divulgação do extrato: 20/03/2020
Data da ratificação: 16/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2020
Informações do objeto
Aquisição de generos alimenticios destinados a atender a Merenda Escolar, com Aplicação dos Recursos do Programa de Alimentação ESCOLAR:PNAC, PNAP, AEE, EJA, PNAEM, PNAEF, PNAQ, MAIS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL deste Municipio
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com A. C. T. GOMES - ME, no valor de R$ 47.663,70 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS XII - "nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
20/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
20/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação LILIANA BENTES DINIZ SAVINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A C T GOMES - ME 26.220.014/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 144-2020/PMO 2020 A C T GOMES - ME 47.663,70 16/03/2020
30/06/2020

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