Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/03/2020
Data da divulgação do
extrato:
20/03/2020
Data da
ratificação:
16/03/2020
Data da divulgação da
ratificação:
20/03/2020
Informações do objeto
Aquisição de generos alimenticios destinados a atender a Merenda Escolar, com Aplicação dos Recursos do Programa de Alimentação ESCOLAR:PNAC, PNAP, AEE, EJA, PNAEM, PNAEF, PNAQ, MAIS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL deste Municipio
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com A. C. T. GOMES - ME, no valor de R$ 47.663,70 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
XII - "nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;"