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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-004-PMO/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/04/2020
Data da divulgação do extrato: 30/04/2020
Data da ratificação: 28/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 30/04/2020
Informações do objeto
Aquisiçao de Cestas Básicas para disponibilizar aos usuários em situaçao de vulnerabilidade, visando a garantia de direitos, conforme preconiza o Sistema Unico de Assistência Social e resolução 013/2013 do CMAS, em decorrência da PANDEMIA (COVID-19)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com E . C. GEMAQUE - EPP, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
30/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
30/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E C GEMAQUE EIRELI -EPP 19.295.292/0001-65 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 200/2020-PMO 2020 E C GEMAQUE EIRELI -EPP 600.000,00 29/04/2020
30/07/2020
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