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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-005-PMO/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/04/2020
Data da divulgação do extrato: 04/05/2020
Data da ratificação: 30/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2020
Informações do objeto
Aquisiçao de aparelhos celulares para viabilizar a comunicaçao dos Gestores e trabalhadores entre si e com os usuários e suas famílias, para que possam dar continuidade em suas atividades no período da PANDEMIA (COVID-19) e agendar os atendimentos dos usuários para a prevençao ao contágio e de enfrentamento da propagaçao decorrente do coronavirus, no âmbito do trabalho.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com D. G DE ANDRADE COMERCIO E SERVIÇOS ME, no valor de R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
29/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
29/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RENATA ABREU DO NASCIMENTO FONSECA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D. G. DE ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME 11.503.319/0001-56 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 203/2020-PMO 2020 D. G. DE ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME 5.820,00 30/04/2020
30/07/2020
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