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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-007COVID19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/05/2020
Data da divulgação do extrato: 18/05/2020
Data da ratificação: 13/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2020
Informações do objeto
Contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra, para execução de serviços de construção de vestiário de barreira e adaptações no Hospital Municipal de Oriximiná-HMO, destinados as Ações de Enfrentamento á Pandemia do COVID-19 (CORONAVIRUS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com MULTSERV - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, no valor de R$ 139.985,65 (cent o e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
18/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
18/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
18/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MULTSERV – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP 12.491.642/0001-10 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
03 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 144/2020-FMS 2020 MULTSERV – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP 139.985,69 14/05/2020
18/06/2020
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA