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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-013/COVID19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/07/2020
Data da divulgação do extrato: 13/07/2020
Data da ratificação: 08/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 13/07/2020
Informações do objeto
contratação do LABORATORIO OLIVEIRA LTDA - ME, referente à Contrataçao de empresa especializada na realizaçao de exames laboratoriais, para atender pacientes com suspeita e diagnóstico de COVID19, a nível ambulatorial e hospitalar.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
a contratação pretendida deve ser realizada com LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA-EPP, no valor de R$ 362.100,00 (trezentos e sessenta e dois mil e cem reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 4º da Lei 13.979/20, e Art.24 inciso IV da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. Art. 24 - É dispensável a licitação: IV- Nos casos de emergência ou de calamidade pública...
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
13/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
13/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
13/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP 04.304.131/0001-13 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 182/2020-FMS 2020 LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP 362.100,00 08/07/2020
08/10/2020
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