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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-015COVID19/20 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/08/2020
Data da divulgação do extrato: 10/09/2020
Data da ratificação: 24/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/09/2020
Informações do objeto
Aquisição de testes rápido para COVID-19 com identificação IgG e IgM, para atender a Secretaria Municipal de Saúde
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida por esta Administração foi feita entre a empresa SANTANA S. L. ANDRADE - EPP, com o valor total de R$ 568.750,00(Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, que afirma que irá atender o Município, aconforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Outrossim, de modo a comprovar a vantajosidade dos valores ofertados pelas empresas (documento anexo), foi acostado aos autos: pesquisa junto a fornecedores.
Fundamentação legal
Para efetivação da Dispensa de Licitação devem ser observados os requisitos previstos nos incisos I, II, e III do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Vejamos: Art. 26 (...) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II – razão da escolha do fornecedor ou executante; III – justificativa do preço. Obedecendo ainda, a Portaria nº 555 de 23 de março de 2020 e Emenda constitucional nº 106, de 07 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
10/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
10/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
10/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANTANA S. L. ANDRADE - EPP 02.840.062/0003-07 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 199/2020-FMS 2020 SANTANA S. L. ANDRADE - EPP 568.750,00 24/08/2020
31/12/2020
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