Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/09/2020
Data da divulgação do
extrato:
17/09/2020
Data da
ratificação:
03/09/2020
Data da divulgação da
ratificação:
17/09/2020
Informações do objeto
Contratação de empresa pública especializada no fornecimento de serviços de Licença de Uso de Sistemas Especificos á Prefeitura para Implantação do Sistema de Identificação Civil da policia Civil.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com EMPRESA DE T.DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se ompatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
XVI - "para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que i ntegrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;"