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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX-002-PMO/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/01/2021
Data da divulgação do extrato: 21/01/2021
Data da ratificação: 21/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2021
Valor estimado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para os serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, no desenvolvimento das atividades de natureza: elaboração da Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios; elaboração da Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado; Elaboração de Prestação de Contas de Convênios; Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de acordo com a Lei nº 4.320/64 e o PCASP; apoio no preenchimento de Sistemas de Informações complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Complementar 101/00, CASP e outras legislações do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas e outros órgãos; Acompanhamento de processo juntos aos Tribunais de Contas; Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal; e Serviço de Consultoria
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com OLIVEIRA & FERREIRA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LIMITADA, no valor de R$ R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrentes de uma prévia pesquisa de mercado, na qual constatou-se que a empresa é a única dentro da cidade de Oriximiná a ofertar esse serviço sendo portadora de Carta de Exclusividade o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso I do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
02/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARINES CATTANI
Responsável pela Ratificação JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OLIVEIRA & ALBIM CONTABILIDADE PUBLICA E ELEITORAL LTDA-EPP 15.760.269/0001-43 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
02 - PARECER JURÍDICO PDF 1KB
03 - AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 029/2021-PMO 2021 OLIVEIRA & ALBIM CONTABILIDADE PUBLICA E ELEITORAL LTDA-EPP 420.000,00 21/01/2021
21/01/2022
RESCINDIDO
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA