Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/02/2021
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2021
Data da
ratificação:
05/02/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2021
Informações do objeto
Aquisição de KITS DE CESTAS BASICAS para atendimento ao Benefício Eventual (Auxílio Alimentação) e KITS DE CESTAS NATALIDADES (Kit bebê), para o Benefício Eventual (Auxílio Natalidades) para atender as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Decreto Nº 055/2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com C. DE O. BRITO-EPP, no valor de R$ 53.750,00 (cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) e GILMARA A. TAVARES EIRELI, no valor de R$ 120.625,00 (cento e vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas, foram decorrente de uma prévia pesquisa de marcado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíviel com a realidade mercadólogica
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
