Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/02/2021
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2021
Data da
ratificação:
05/02/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2021
Informações do objeto
Aquisição de refeições e lanches para atender as ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Oriximiná, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, conforme Memorial Descritivo, em conformidade com o Decreto 055/2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com HÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - ME, com o valor total de R$ 47.750,00(Quarenta e Sete Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), A S DE SOUZA ME, com o valor total de R$ 18.750,00 (Dezoito Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas, foram decorrente de uma prévia pesquisa de marcado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíviel com a realidade mercadólogica
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
