Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/05/2021
Data da divulgação do
extrato:
04/05/2021
Data da
ratificação:
04/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
04/05/2021
Informações do objeto
Aquisição de equipamentos, insumos, gêneros de alimentação e medicamentos para atender decisão judicial nº 0800286-32.2021.8.14.0037.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com SANTANA S. L. ANDRADE-EPP, no valor de R$ 1.756,56 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 2.394,00 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais), ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI-EPP, no valor de R$ 16.408,00(dezesseis mil, quatrocentos e oito reais, levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas, foram decorrente de uma prévia pesquisa de marcado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíviel com a realidade mercadólogica
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "