Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/05/2021
Data da divulgação do
extrato:
11/05/2021
Data da
ratificação:
11/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
11/05/2021
Informações do objeto
Aquisição de material para manutenção de bens imóveis, para uso na confecção de 600 metros de passarelas em madeira de lei na rua 24 de dezembro na zona urbana e confecção de 4.320 m2 de maromba em madeira de lei em comunidades ribeirinhas da zona rural no município de Oriximiná, conforme Decreto Municipal 256/2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com EBATA - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, no valor de R$ 247.606,20 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos), E C GEMAQUE EIRELI -EPP, no valor de R$ 12.420,00 (doze mil, quatrocentos e vinte reais) levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas, foram decorrente de uma prévia pesquisa de marcado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíviel com a realidade mercadólogica
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
