Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/06/2021
Data da divulgação do
extrato:
07/06/2021
Data da
ratificação:
07/06/2021
Data da divulgação da
ratificação:
07/06/2021
Informações do objeto
Serviços de locação de embarcações, com fornecimento de condutor, para transporte e apoio na distribuição de cestas básicas aos ribeirinhos afetados pela cheia de 2021, zona rural-Oriximiná/PA, em atendimento ao Decreto nº 256/2021. Contratado: PARA OESTE TERRAPLANAGEM EIRELI EPP Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com PARA OESTE TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP, nno valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais) levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas, foram decorrente de uma prévia pesquisa de marcado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíviel com a realidade mercadólogica
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
