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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX-003-PMO/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/02/2022
Data da divulgação do extrato: 15/02/2022
Data da ratificação: 15/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 15/02/2022
Valor estimado: R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA ÁREA JURÍDICA, EM ESPECIAL: A) PRESTAR ASSESSORIA E ORIENTAÇÕES QUANTO AS NECESSIDADES AO SETOR DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, QUANTO A ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, MODALIDADES DE LICITAÇÕES, ORÇAMENTOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, APRESENTANDO ESCLARECIMENTOS, VISANDO QUALIFICAR OS SERVIDORES ENVOLVIDOS E DAR EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE. B) PRESTAR ORIENTAÇÕES PARA A GESTÃO MUNICIPAL, NIVELANDO OS ENTENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS A EVIDENCIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO O DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL N° 8.666/93, LEI FEDERAL N° 14.133, DECRETOS REGULAMENTADORES E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ – TCE E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO- TCU.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, no valor de R$ R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil, quinhentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nospermite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso II do art. 25, c/c inciso IV do art. 13, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
16/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARLISON DE AZEVEDO PRINTES
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CHAIENY DA SILVA GODINHO
Responsável pela Ratificação ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 07.333.477/0001-38 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
03 - AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURÍDICO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 010-PMO/2022 2022 PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 181.500,00 03/02/2022
31/12/2022
RESCINDIDO
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA