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DISPENSA: DISP-004-PMO/22 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/02/2022
Data da divulgação do extrato: 28/02/2022
Data da ratificação: 25/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 28/02/2022
Valor estimado: R$ 1.085.207,94 (um milhão, oitenta e cinco mil, duzentos e sete REAIS e noventa e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO COM C.B.U.Q – (TAPA BURACOS) CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA – ZONA URBANA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA EPP no valor de R$ 1.085.207,94 (hum milhão, oitenta e cinco mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nospermite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
28/02/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ
28/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARLISON DE AZEVEDO PRINTES
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CHAIENY DA SILVA GODINHO
Responsável pela Ratificação ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA 14.134.894/0001-17 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURÍDICO PDF 1KB
03 - AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 058/2022-PMO 2022 VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA 1.085.207,94 25/02/2022
20/03/2022

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA