Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
28/02/2022
Data da
ratificação:
25/02/2022
Data da divulgação da
ratificação:
28/02/2022
Valor estimado: R$
1.085.207,94 (um milhão, oitenta e cinco mil, duzentos e sete REAIS e noventa e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO COM C.B.U.Q (TAPA BURACOS) CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA ZONA URBANA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA EPP no valor de R$ 1.085.207,94 (hum milhão, oitenta e cinco mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nospermite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "