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DISPENSA: DISP-006-PMO/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/04/2022
Data da divulgação do extrato: 13/04/2022
Data da ratificação: 13/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2022
Valor estimado: R$ 127.939,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e trinta e nove)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA USO NA CONFECÇÃO DE 1200 METROS DE PASSARELAS EM MADEIRA DE LEI NA RUA 24 DE DEZEMBRO NA ZONA URBANA - ORIXIMINÁ-PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com EBATA - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, no valor de 123.039,00 (cento e vinte e três mil, trinta e nove reais) e E MARQUES PIMENTA EIRELI – ME no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil, novecentos reais) levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas, foram decorrente de uma prévia pesquisa de marcado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíviel com a realidade mercadólogica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
14/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
14/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARLISON DE AZEVEDO PRINTES
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JASSIL PARANTINGA FILHO
Responsável pela Ratificação JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E MARQUES PIMENTA EIRELI 20.238.843/0001-38 VENCEDOR 0,00
EBATA - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA 15.294.432/0004-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURÍDICO PDF 1KB
03 - AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 079/2022-PMO 2022 EBATA - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA 123.039,00 13/04/2022
13/07/2022
13/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 080/2022-PMO 2022 E MARQUES PIMENTA EIRELI 4.900,00 13/04/2022
13/07/2022

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