Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
07/06/2022
Data da
ratificação:
07/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/06/2022
Valor estimado: R$
118.751,50 (cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta e um REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O FORNECIMENTO DE KIT CESTA DE ALIMENTOS PARA DOAÇAO ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS, ZONA RURAL DE ORIXIMINÁ, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM DECORRÊNCIA DA ENCHENTE DOS RIOS, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 466 DE 25 ABRIL DE 2022 E DECRETO ESTADUAL Nº 891/2020.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com F J D DE OLIVEIRA COMERCIO ME, no valor de R$ R$ 118.751,50 (cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos),levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados ao autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas, foram decorrente de uma prévia pesquisa de marcado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíviel com a realidade mercadólogica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
