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DISPENSA: DISP-010-PMO/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/07/2022
Data da divulgação do extrato: 14/07/2022
Data da ratificação: 14/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/07/2022
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PERTENCENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com FERNANDO DIOGENES CALDERARO ANDRADE, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas, foram decorrente de uma prévia pesquisa de marcado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíviel com a realidade mercadólogica
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I-OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
14/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
14/07/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LEIZE MARIA ANJOS DA SILVA
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JASSIL PARANTINGA FILHO
Responsável pela Ratificação WILSON MOTA DE SOUSA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDO DIOGENES CALDERARO ANDRADE ***.258.472-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
02 - PARECER JURÍDICO PDF 1KB
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
03 - AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/07/2022 CONTRATO ORIGINAL 154/2022-PMO 2022 FERNANDO DIOGENES CALDERARO ANDRADE 48.000,00 13/07/2022
13/07/2023
13/07/2023 ADITIVO DE VIGÊNCIA 154/2022-PMO 1º 2023 FERNANDO DIOGENES CALDERARO ANDRADE 0,00 14/07/2023
31/07/2024

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA