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Lista de licitações.

DISPENSA: DISP-003-PMO-2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/06/2023
Data da divulgação do extrato: 15/06/2023
Data da ratificação: 15/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 15/06/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE/PA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUER SEJA, CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL POR MEIO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, NOS EM OITO EIXOS ESTRATÉGICOS PARA GESTÃO MUNICIPAL, SEM O MENOR VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ – SEBRAE/PA – ME, CNPJ 05.081.187/0001-19, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO PARA SEBRAE, CNPJ: 05.081.187/0001-19, levando-se em consideração a proposta comercial ofertada pela empresa.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso VIII, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS VIII - "para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
15/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
15/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
Responsável pela Ratificação JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ – SEBRAE/PA 05.081.187/0001-19 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO DE PUBLICAÇÃO PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1KB
AUTUAÇÃO DA PRESIDENTE DA CPL PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO ÁTRIO PDF 1KB
DESPACHO PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE MERCADO PDF 1KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1KB
PARECER JURIDICO PDF 1KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA PDF 1KB
AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 093/2023-PMO 2023 SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ – SEBRAE/PA 100.000,00 15/06/2023
15/12/2024
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