Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
30/08/2023
Data da
ratificação:
30/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
30/08/2023
Valor estimado: R$
1.675.800,00 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA OBSTÉTRICA PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTONISTA NO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO DOMINGOS SÁVIO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. (CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE EM CONSEQUÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA OBRAS IRMÃ BENTA EPP foi escolhida porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, Econômica, Técnica e manifestou - se aceitando a contratação para o item em questão nas mesmas condições da licitante vencedora, além de apresentar o preço proposto, estando o mesmo a baixo do preço médio praticado conforme o que consta na pesquisa de mercado realizada pelo Setor de Planejamento do Fundo Municipal de Saúde
Justificativa do preço
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA OBRAS IRMÃ BENTA EPP, no valor de R$ 1.675.800,00 (Um milhão seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso XI, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS XI - "na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; "
