Data da portaria: 14/04/2023
Agente: EDIVARD FERNANDES RIBEIRO
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PEM I
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Retificar o período constante na Portaria nº 134/2023, que concedeu licença para desempenho de Mandato Classista como Dirigente Sindical ao servidor EDIVARD FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 1066, Professor de Magistério, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Iracema Givoni, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, nos termos do disposto no § 1° art. 87, do Regime Jurídico Único do Município, art. 116 da Lei Orgânica Municipal, desde 13 de fevereiro de 2023 até 13 de abril de 2024, término do mandato, conforme decisão nos autos do processo nº 0800089-89.2023.8.14.0037-TJ/PA.
