Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

NORMATIVA: 001/2020 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 18/03/2020
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Detalhamento da portaria
Estabelece procedimentos para pedido, emissão e obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos tributários não inscritos na divida ativa e fixa prazo de validade para os documentos expedidos.
   
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA