Data da portaria: 30/12/2020
Cessar os efeitos das Portarias que concedeu gratificação aos servidores tituladas de: Gratificação de Função GF, Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, Gratificação de Tempo Integral GTI, na gestão 2017/2020, constantes na Lei 7.465/2011 Reforma Administrativa e Lei 7.325/2010 Altera dispositivos da Lei 7.315/2010 Plano de Cargos, Carreiras e remuneração da Educação, exceto as concedidas a servidores cedidos através de convênios para outros órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Cartório Eleitoral.
