Data da portaria: 01/10/2021
Agente: JOÃO FRANCISCO MILÉO GUERREIRO
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Designar o servidor JOÃO FRANCISCO MILÉO GUERREIRO, matrícula nº 1088, Assessor Técnico do Conselho Municipal de Educação - COMEO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado LUCIVALDO OLIVEIRA GOMES, no Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2021, instaurado pela Portaria nº 1397, de 17 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Código Identificador nº 1772BDDC, no dia 20 de agosto de 2021, a fim de assegurar-lhe o contraditório e ampla defesa.
