Designar o servidor efetivo ÉRIC AIRTON DA LUZ FARIAS, matrícula nº 1051, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura, para responder pela alimentação de informações em cumprimento a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018, do Diário Oficial da União e Instrução Normativa nº 01, de 21 de janeiro de 2021, do Sistema de Controle Interno.

Cessar os efeitos da Portaria nº 071/2021, de 18 de janeiro de 2021, que designou a servidora NALVA MARIA DIAS DOS ANJOS, matrícula nº 1512, Diretora de Recursos Humanos para exercer interinamente o cargo de Secretária Municipal de Administração, desta Prefeitura, enquanto perdurar o afastamento do titular.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora NALVA MARIA DIAS DOS ANJOS, matrícula nº 1512, Diretora de Recursos Humanos para exercer interinamente o cargo de Secretária Municipal de Administração, desta Prefeitura, enquanto perdurar o afastamento do titular, a partir de 15 de janeiro de 2021.

Conceder à servidora JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS, matrícula nº 246, cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura, afastamento para exercício de mandato Eletivo 2021/2024, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e disposto no art. 89, inciso III, alínea b, do Regime Jurídico Único do Município, pelo prazo em que durar o referido mandato.

DESIGNA SERVIDORA COMO COORDENADORA GERAL DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E SUBCOORDENADORAS DAS EQUIPE DO PREFEITO SUCEDIDO E SUCESSOR DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Constitui a Comissão de Inventário de bens Móveis e Imóveis da Administração Direta do Município de Oriximiná.

Determina, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os fatos contidos no ofício nº 04/2020/DRH/SEMAD, de 06 de janeiro de 2020 e seus anexos (cópia da Portaria nº 651/2003, de 14 de novembro de 2003, do Sr. Argemiro José Wanderley Picanço Diniz; Cópia dos Requerimentos da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 05 de julho de 2004 e de 04 de abril de 2007; Cópia do Atestado Médico, de 02 de abril de 2007; Cópia da Comunicação de Decisão do INSS, de 08 de outubro de 2007; cópia do Atestado Médico, de 02 de agosto de 2007; Cópia do Atendimento realizado em unidade de Atendimento no SUS, do dia 16 de novembro de 2008; Cópia do Encaminhamento da Casa da Mulher, do dia 12 de fevereiro de 2009, referente a Sra. Raldilane da Costa Feijão; Cópia do documento do Centro de Reabilitação Dr. Guilherme Chaves, de janeiro de 2009; Cópia do Certificado de habilitação em concurso público da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 30 de setembro de 2004; Cópia da Ficha Financeira da Sra. Raldilane da Costa Feijão; Requerimento da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 04 de junho de 2019 e Parecer Jurídico nº 05/2020 – PGM, de 15 de janeiro de 2020), e Requerimento da Sra. Radilane da Costa Feijão, de 31 de janeiro de 2020.

Ceder o servidor ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JUNIOR, Matrícula nº 1001528, nomeado como Assessor Especial Setorial, Decreto Nº. 142/2020, para o exercício junto à Defensoria Pública do Estado do Pará, na área de Tecnologia da Informação, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2020, celebrado entre as duas entidades, com ônus para a entidade cedente.

Ceder a servidora DOMENICA SILVA ALMEIDA, Matrícula nº 12861, nomeada como Assessora Jurídica, Decreto Nº. 151/2020, para o exercício junto à Defensoria Pública do Estado do Pará, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2020, celebrado entre as duas entidades, com ônus para a entidade cedente.

Cessar os efeitos da Portaria nº 741/2019, de 24 de maio de 2019, que concedeu gratificação ao servidor ADEILSON DA COSTA LOPES, matrícula nº 100147, Assessor Especial Setorial DAS-2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura, no percentual de 100% (cem por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo, na forma do previsto no Artigo 62, item II do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Oriximiná.

Cessar os efeitos da Portaria nº 2274/2019, de 27 de dezembro de 2019, que concedeu gratificação ao servidor RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 100087, Assessor Jurídico DAS - 5, vinculado ao Gabinete do Prefeito, no percentual de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo, na forma do previsto no Artigo 62, item II do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Oriximiná.

Cessar os efeitos da Portaria nº 1017/2018, de 01 de julho de 2018, que concedeu gratificação ao servidor RENAN MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula 12770, Assessor DAS-4, vinculado ao Gabinete do Prefeito, no percentual de 100% (cem por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo, na forma do previsto no Artigo 62, item II do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Oriximiná.

Prorrogar os efeitos da Portaria nº 523/2020 de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 23 de junho de 2020, que instaurou a Comissão de Sindicância, para apurar os fatos contidos no Parecer Jurídico 125/2019-PGM, de 05 de novembro de 2019, Ofício nº 011/2019 CPSPAD, de 05 de novembro de 2019, Ofício nº 652/2019/SMAS, de 29 de outubro de 2019; Memorando nº 096/2019 – CIACA, de 23 de setembro de 2019, Ofício nº 533/2019 – SMAS, de 05 de setembro de 2019, Boletim de Ocorrência nº 00105/2019.001603-9, de 13 de junho de 2019;Boletim de Ocorrência nº 00105/2019.002685-9, de 20 de setembro de 2019, por 30 (trinta) dias, a contar de 23 de julho de 2020.

Prorrogar os efeitos da Portaria nº 522/2020 de 22 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 22 de junho de 2020, que instaurou a Comissão de Sindicância, para apurar os fatos contidos no Parecer Jurídico 078/2020-PGM, de 04 de maio de 2020, Ofício nº 029/2020 GRCN-III/DGMUC, de 31 de março de 2020, Ofício nº 33/2020 GRCN-III/DGMUC, de 22 de abril de 2020; Boletim de Ocorrência nº 0277/2020.077313-7, de 22 de abril de 2020; Boletim de Ocorrência nº 0277/2020.062595-8, de 30 de março de 2020, por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de julho de 2020.

Determina, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os fatos contidos no Parecer Jurídico 125/2019-PGM, de 05 de novembro de 2019, Ofício nº 011/2019 CPSPAD, de 05 de novembro de 2019, Ofício nº 652/2019/SMAS, de 29 de outubro de 2019; Memorando nº 096/2019- CIACA, 23 de setembro 2019, Ofício nº 533/2019 – SMAS, 05 de setembro de 2019, Boletim de Ocorrência nº 00105/2019.001603-9, de 13 de junho de 2019; Boletim de Ocorrência nº 00105/2019.002685-9, de 20 de setembro de 2019.

Determina, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os fatos contidos no Parecer Jurídico 078/2020-PGM, de 04 de maio de 2020, Ofício nº 029/2020 GRCN-III/DGMUC, de 31 de março de 2020, Ofício nº 33/2020 GRCN –III/DGMUC, de 22 de abril de 2020; Boletim de Ocorrência nº 0277/2020.077313-7, de 22 de abril de 2020; Boletim de Ocorrência nº 0277/2020.062595-8, de 30 de março de 2020.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os fatos contidos no ofício nº 04/2020/DRH/SEMAD, de 06 de janeiro de 2020 e seus anexos (cópia da Portaria nº 651/2003, de 14 de novembro de 2003, do Sr. Argemiro José Wanderley Picanço Diniz; Cópia dos Requerimentos da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 05 de julho de 2004 e de 04 de abril de 2007; Cópia do Atestado Médico, de 02 de abril de 2007; Cópia da Comunicação de Decisão do INSS, de 08 de outubro de 2007; cópia do Atestado Médico, de 02 de agosto de 2007; Cópia do Atendimento realizado em Unidade de Atendimento no SUS, do dia 16 de novembro de 2008; Cópia do Encaminhamento da Casa da Mulher, do dia 12 de fevereiro de 2009, referente a Sra. Raldilane da Costa Feijão; Cópia do documento do Centro de Reabilitação Dr. Guilherme Chaves, de janeiro de 2009; Cópia do Certificado de Habilitação em concurso público da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 30 de setembro de 2004; Cópia da Ficha Financeira da Sra. Raldilane da Costa Feijão; Requerimento da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 04 de junho de 2019 e Parecer Jurídico nº 05/2020 – PGM, de 15 de janeiro de 2020), e Requerimento da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 31 de janeiro de 2020.

Designar o servidor SÉRVULO CLÁUDIO ABREU MONTEIRO, matrícula nº 12735, para viajar a cidade de Santarém-Pará, para comparecer ao Posto de Recrutamento e Mobilização, para levar a prestação de contas do mês de janeiro de 2020, no período de 29 a 30 de janeiro de 2020.

Designar a servidora ERILANE LOPES DE SOUZA, matrícula nº 1596, para viajar a cidade de Santarém-Pará, para participar do Seminário de Atualidades na Gestão Tributária Municipal, evento realizado pela Assessoria em Gestão Tributárias – Consultor Municipal, no período de 22 a 23 de janeiro de 2020.

Determina, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município Lei nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os relatos contidos no ofício nº 531/2019 - SMAS, de 05 de setembro de 2019, cópia do Boletim de Ocorrência nº 00105/2019.002504-4, de 04 de setembro de 2019, e no Parecer Jurídico nº 124/2019-PGM, de 14 de novembro 2019, da Procuradoria Geral do Município, referente ao furto de uma caixa amplificada do espaço físico do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, para apuração dos fatos.

Prorrogar a vigência da Portaria nº 844/2019, que constituiu a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Administração Direta do Município de Oriximiná, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 16 de setembro de 2019.

Designar o servidor SÉRVULO CLÁUDIO ABREU MONTEIRO, matrícula nº 12735, para viajar a cidade de Santarém-Pará, para comparecer ao Posto de Recrutamento e Mobilização, para levar a prestação de contas do mês de setembro de 2019, no período de 25 a 26 de setembro de 2019.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Ofício nº 142/2019/DRH/SEMAD, de 08 de abril de 2019 e anexos (Parecer Jurídico nº 03/2018-PGM, de 08 de janeiro de 2018; Requerimento da Sra. Márcia Maria Silva dos Santos, de 12 de dezembro de 2017, e Cópia da Portaria 393/2012, de 21 de março de 2012), bem como demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os relatos contidos no ofício nº 428/HMO/2019, de 17 de maio de 2019 e anexos (cópia do Boletim de Ocorrência nº 00105/2019.001241-6, de 10 de maio de 2019, no Ofício nº 440/HMO/2019, de 22 de maio de 2019, e no Parecer Jurídico nº 053/2019-PGM, de 17 de junho 2019, da Procuradoria Geral do Município, referente ao furto de equipamentos nas dependências do Hospital Municipal de Oriximiná, para apuração dos fatos.

Constituí Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Administração Direta do Município de Oriximiná.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: cópia integral do Processo Apuratório nº 01/2016, de 13 de abril de 2016; Ofício nº 261/2018 – PGM, de 3 de dezembro de 2018 e seus anexos; cópia do Ofício nº 695/2018 – MP/PJO, de 20 de novembro de 2018, com anexos; e, demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

Designar o servidor SÉRVULO CLÁUDIO ABREU MONTEIRO, matrícula nº 12735, para viajar a cidade de Santarém-Pará, para participar do Estágio de Atualização e Capacitação para Secretários e auxiliares de Juntas de Serviço Militar, no período de 23 a 26 de abril de 2019.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Ofício nº 006/2015, de 02 de julho de 2015, Ofício s/nº - S.I.I – DIDEM – de 22 de outubro de 2014, Ofício s/nº - S.I.I – DIDEM – de 18 de novembro 2014 e Parecer nº 048 PG/PMO, de 08 de julho de 2015 e demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

Designar o servidor SÉRVULO CLÁUDIO ABREU MONTEIRO, matrícula nº 12735, para viajar a cidade de Santarém-Pará, para comparecer ao Posto de Recrutamento e Mobilização, para levar a prestação de contas do mês de março de 2019, no período de 28 a 29 de março de 2019.

Designar o servidor ROMÁRIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 0100081, para viajar a cidade de Belém - Pará, para participar do treinamento operacional do sistema junto a Empresa JRN Assessoria e Sistemas, no período de 19 a 22 de março de 2019.