DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL - DASV PARA A INTERVENÇÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIAS, LOCALIZADAS FORA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NO AERÓDROMO MUNICIPAL, PARA FINS DE SUA REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2019 - COMPETÊNCIA: AGOSTO 363