ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.708, DE 27 DE JULHO DE 1981, PARA MODIFICAR O ENDEREÇO DO TERRENO AFORADO EM NOME DE MARCELO LUIZ CARVALHO MARTINS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E POSTERIOR DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DO PARÁ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.419, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr RENES DA SILVA LEITÃO, brasileiro, solteiro, RG: 12761893-SSP/AM, CPF: 580.445.072-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, São José Operário, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.700.007.0180.001, código do imóvel nº 8232, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Barão do Rio Branco; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 24 de Dezembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA SOARES, brasileira, solteira, RG: 2640315-PC/PA, 3ª Via, CPF: 414.469.252-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida José Rodrigues de Oliveira, 4251, Cidade Nova, lote nº 23, inscrição imobiliária nº 01.011.006.0181.001, código do imóvel nº 10501, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 36m (trinta e seis metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a área do Parque; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA JOSÉ BENTES DA SILVA, brasileira, divorciada, RG: 2513859-PC/PA, 2ª Via, CPF: 110.415.602-49, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Área Pastoral, lote nº 02, com as inscrição imobiliárias nº 01.701.019.0015.001, código do imóvel nº 9903 e 01.701.019.0004.001, código do imóvel nº 9902, medindo 15m (quinze metros) de frente, pelas laterais 59m (cinquenta e nove metros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 885m² (oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua sem denominação; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com Rua Walter José Cavalcante Marinho; e a Oeste, com a Rua 193.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra MARLI PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 29461693-SSP/AM, CPF: 578.158.792-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Antônio Imbiriba, 417, Santa Terezinha, lote nº 14, inscrição imobiliária nº 01.002.017.0198.001, código do imóvel nº 1766, medindo 06m (seis metros) de frente, pelas laterais 35m (trinta e cinco metros), por 06m (seis metros) de fundo, perfazendo uma área de 210m² (duzentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa Antônio Imbiriba; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. JUSSARA ALMEIDA XAVIER, brasileira, solteira, RG: 30749824-SSP/AM, CPF: 856.004.072-20, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Passagem Tancredo Neves, 989, São Pedro, lote nº 27, inscrição imobiliária nº 01.008.008.0347.001, código do imóvel nº 5368, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 37m (trinta e sete metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 370m² (trezentos e setenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Vereador João Estumano; ao Sul, com a Passagem Tancredo Neves; e a Oeste, com a Travessa Frederico Oranges.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr HELIO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG: 6960540-PC/PA, CPF: 180.571.602-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, 3724, Cidade Nova, lote nº 53, inscrição imobiliária nº 01.011.003.0080.001, código do imóvel nº 6010, medindo 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 294,50m² (duzentos e noventa e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com o Beco Airton Sena; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr EDILBERTO DOS ANJOS AZEVEDO, brasileiro, casado, RG: 6664912-PC/PA, CPF: 387.361.282-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Barão do Rio Branco, 4134, São José Operário, lote nº 33, inscrição imobiliária nº 01.700.032.0389.001, código do imóvel nº 9432, medindo 15m (quinze metros) de frente, pelas laterais 71m (setenta e um metros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 1.065m² (mil e sessenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Barão do Rio Branco; a Leste com a Passagem Princesa do Trombetas; ao Sul, com área municipal ; e a Oeste, com a Travessa João Gato.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

INSTITUI O PRÊMIO "ANNA NERY DE ENFERMAGEM", NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE BORRIFADOR PARA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO E CULTURAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"INSTITUI POLÍTICAS DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA."

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA COMUNIDADE LGBT EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819 DE 2019", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

"INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, QUE POSSUAM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS NATURAIS, ADOTADOS OU SOB SUA GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MODERADAS E GRAVES, COM QUALQUER IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

Revoga a Lei Municipal nº 2.985, de 16 de janeiro de 1979, que autoriza aforamento de um lote de Terra do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO UM DIA SEM LIXO, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

"INSTITUI O PRÊMIO ALUNO DESPORTISTA DO ANO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. VALDILENE PINHEIRO DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, RG: 5009857-PC/PA, 2ª via, CPF: 858.864.912-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Frederico Orange, São Pedro, lote nº 24, inscrição imobiliária nº 01.008.015.0366.001, código do imóvel nº 10243, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dom Floriano; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Passagem Hilário Matos; e a Oeste, com a Travessa Frederico Orange.

CRIA O PROGRAMA "AGENTE JOVEM AMBIENTAL- AJA", VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR.

CRIA A COORDENADORIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "A MULHER NA POLÍTICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS EDUCACIONAIS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO KELLEN SOARES CANTO.