DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CONCURSO “RUA DO HEXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a Senhora MARIA DOMÊNICA MEGALE DE FIGUEIREDO, do cargo de Assessora Tributária, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 612/2022.

Fica decretado, em caráter excepcional, PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade tais como: limpeza, matadouro e vigilância pública, Hospital Municipal e Maternidade, bem como os que funcionam em regime de plantões.

Conceder ao servidor JOEL FERREIRA LOPES, matrícula nº 4631, Encarregado de Terraplenagem, lotado na Diretoria de Transporte, Obras e Serviços, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 de novembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1669/2022 de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 20 de setembro de 2022, que instaurou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Ofício nº 2682/2022 – SEMED, de 17 de agosto de 2022; Despacho nº 008/2022-SEMED, de 17 de agosto de 2022; Parecer Jurídico nº 409/2022-PGM, de 16 de agosto de 2022; Ofício nº 2541/2022 – SEMED, de 02 de agosto de 2022; Ofício nº 052/2022 – COMEO, de 29 de junho de 2022; Ofício nº 097/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 27 de junho de 2022, e seus anexos; Ofício nº 096/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 27 de junho de 2022, e seus anexos; Ofício nº 093/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 24 de junho de 2022, e seus anexos e demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20 de novembro de 2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora CRISLAINY JORDÃO FRANCO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Controle da Movimentação de Contas, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora NIANE PEREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 290, Diretora de Atos Oficiais para exercer interinamente o cargo de Diretora de Protocolo e Assentamento, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura, enquanto perdurar o afastamento da titular, no período de 01 a 14 de novembro de 2022.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 – RECUPERAORIXI, INSTITUÍDO PELA A LEI MUNICIPAL Nº 9.473, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ORIXIMINÁ.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor LUZIA ARGELIA GIVONI DE FREITAS, matrícula nº 5796, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Conceder ao servidor RONALDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 6371, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Unidade Básica de Saúde Manoel Andrade, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora RAIMUNDA RAQUELINE DOS SANTOS, matrícula nº 1518, Auxiliar de Serviço Gerais, lotada na Unidade Básica de Saúde Antônio Miléo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora NEZILDA RAMOS DA SILVA MALCHER, matrícula nº 342, Técnica em Enfermagem, lotada no Hospital Municipal de Oriximiná - HMO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2009 a 2014, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA SONIA LOPES ALVES, matrícula nº 1548, Auxiliar de Serviço Gerais, lotada na Unidade Básica de Saúde Penta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2006 a 2011, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA ROSIMERI MARQUES CANTO, matrícula nº 5787, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Hospital Municipal de Oriximiná - HMO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2010 a 2015, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA JÂNIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 2286, Bioquímica, lotada no Laloratório Municipal do HMO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA DOS NAVEGANTES SAPAIO DOS PASSOS, matrícula nº 5548, Auxiliar de Serviço Gerais, lotada no Hospital Municipal de Oriximiná - HMO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora LÚCIA HELENA PICANÇO DA SILVA, matrícula nº 6289, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Unidade Básica de Saúde Corino Guerreiro, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder ao servidor LEUNILSON COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1584, Zelador, lotado na Unidade Básica de Saúde Corino Guerreiro, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 de novembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder ao servidor ALEX PORTILHO DE SOUZA, matrícula nº 6323, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Unidade Básica de Saúde Manoel Andrade, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder férias ao servidor MAURO LOPES FRANCO, matrícula nº 1713, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora THAMIRES PICANÇO GEMAQUE MONTEIRO, matrícula nº 5935, Fiscal de Obras, lotada na Divisão de Ordenamento, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor JOSE FRANCISCO BO, matrícula nº 1002309, Agente Operacional, lotado no Convênio COSANPA/PMO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor DÉRCIO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 4528, Mecânico de Veículos Leves, lotado na Divisão de Serviços Auxiliares, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora ROSANGELA SOMBRA DA SILVA, matrícula nº 607, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Matadouro Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor RAIMUNDO LUIZ GUERREIRO CANTO, matrícula nº 606, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Matadouro Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor NEUBI DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 4656, Guarda Municipal, lotado no Departamento Técnico, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor LUIS CARLOS DA COSTA FEIJÃO, matrícula nº 878, Zelador, lotado na Divisão de Serviços Auxiliares, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor FRANCISCO PENHA ALMEIDA, matrícula nº 1569, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Matadouro Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor FERNANDILSON CANTO LEÃO, matrícula nº 4692, Técnico em Agropecuária, lotado no Departamento Técnico, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.