DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO”, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA.

INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ QUILOMBOLA E INDÍGENA - SBQI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.708, DE 27 DE JULHO DE 1981, PARA MODIFICAR O ENDEREÇO DO TERRENO AFORADO EM NOME DE MARCELO LUIZ CARVALHO MARTINS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E POSTERIOR DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DO PARÁ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder Licença sem vencimento, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 2.356/2023, 22 de setembro de 2023, ao servidor ELITON DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 1680, Técnico de Laboratório, lotado no Laboratório Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, desta prefeitura, Licença sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 25 de Setembro de 2023 a 25 de setembro de 2025, com amparo no disposto pelo Art. 86 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Município de Oriximiná.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Municipal nº 269/2023, que Institui o Comitê de Vigilância e Prevenção de Óbitos Materno, Infantil e Fetal no âmbito do Município de Oriximiná, e nas mormativas do SUS,

INSTITUI O COMITÊ DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE ÓBITOS MATERNO, INFANTIL E FETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar o Senhor ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JÚNIOR, do cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 04, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 227/2022.

Regulamenta a concessão, fruição e indenização de Licença Prêmio por Assiduidade previstos nos artigos 109 § 5º da Lei Orgânica do Munícipio, artigo 83 do Regime Jurídico Único –RJU.

Exonerar o Senhor FÁBIO CIRINO JÚNIOR, do cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 02, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 021/2023.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor RAFAEL DE MELO AMARAL, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação no Hospital Municipal de Oriximiná, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar o Senhor WALLACE CORRÊA NASCIMENTO, do cargo de Chefe de Divisão de Sistemas, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 100/2022.

Ceder, com ônus da remuneração para o órgão de destino “Prefeitura Municipal de Juruti”, a servidora MARIA DE JESUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 239, Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Planejamento e Controle Interno. De acordo com o Art. 88, inciso I do Regime Jurídico do Município de Oriximiná, Lei nº6.116/1999 e parecer jurídico nº 309/2023 PGM de 23 de agosto de 2023.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ AFETADAS POR VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, PORTARIA Nº 3.646, DE 20 DEZEMBRO DE 2022 E DECRETO ESTADUAL Nº 891, DE 10 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.419, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal, Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Dispõe sobre a regulamentação, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Oriximiná - COMSEANS no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Fica decretado, em caráter excepcional, PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade tais como: limpeza, matadouro e vigilância pública, Hospital Municipal e Maternidade, bem como os que funcionam em regime de plantões.

CRIA O SELO DE ORIGEM – SELO KONDURI – PARA IDENTIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DOS BENS PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE EFERMAGEM DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ.

Exonerar a pedido, a partir de 31 de agosto de 2023, a Senhora ELIANA DA SILVA ALMEIDA, do cargo de Coordenadora de Programas Educacionais, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 411/2022.

Conceder ao servidor SAMUEL MONTEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 4911, ED-II, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Helvécio Guerreiro”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2015 a 2020, que será gozada no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder Licença Maternidade à servidora GISELLY MARRI DOS SANTOS, Matrícula nº 1006427, Agente de Portaria, lotada na Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Esperança”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, no período de 12 de julho de 2023 a 07 de janeiro de 2024, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder Licença Maternidade à servidora JUCIELE DOS SANTOS SILVA DIAS, Matrícula nº 1006716, Professor Magistério, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, no período de 12 de junho de 2023 a 08 de dezembro de 2023, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder ao servidor SAMUEL MONTEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 304, Professor PEM I, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Maria Queiroz de Souza”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2014 a 2019, que será gozada no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora SÍLIVIA ESTELA CORREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 365, Professora PEM I, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Nova Esperança”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2015 a 2020, que será gozada no período de 06 de setembro a 04 de dezembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder ao servidor JANDESON BARANDA FARIAS, matrícula nº 1522, Professor PEM I, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Amélia Ferrari” – Sapucuá, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder ao servidor DERLÂNDIO SEIXAS PANTOJA, matrícula nº 5518, Vigia, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Assunção”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora ELINETE BATISTA VINENTE, matrícula nº 1093, Agente de Zeladoria, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Assunção”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.