Cessar os efeitos da Portaria nº 397/2018, de 04 de abril de 2018, que designou o servidor JESIEL SOARES DAS GRAÇAS, matricula nº 945, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Dívida Ativa do Imobiliário, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura, a partir de 15 de agosto de 2020.

Cessar os efeitos da Portaria nº 398/2018, de 04 de abril de 2018, que concedeu gratificação ao servidor JESIEL SOARES DAS GRAÇAS, matrícula nº 945, Chefe de Divisão de Dívida Ativa do Imobiliário, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura, no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo, na forma do previsto no Artigo 60, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Oriximiná, a partir de 15 de agosto de 2020.

Interrompe prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos fiscais e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para pedido, emissão e obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos tributários não inscritos na divida ativa e fixa prazo de validade para os documentos expedidos.

Designa pregoeira e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Designa pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico da Prefeitura Municipal de Oriximiná e do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Designa pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Designar, com amparo no disposto pelo artigo 80, XXVIII, da Lei Orgânica do Município, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, até ulterior deliberação.

Tornar sem os efeitos da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, que designou os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Licitação desta Prefeitura.

DESIGNAR SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Designar ao servidor JOELSON COHEN PARANATINGA, matrícula nº 1511, para viajar a cidade de Belém-Pará, para participar do Workshop de “Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT”, no período de 24 a 28 de janeiro de 2020.

Designar, com amparo no disposto pelo artigo 80, XXVIII, da Lei Orgânica do Município, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, até ulterior deliberação

Designar o Secretário Municipal de Finanças JOSÉ UBIRAJARA TAVARES DA SILVA, matricula nº 100125, nomeado através do Decreto nº 028/2019, para atuar como Gestor de Desenvolvimento Econômico e Social.

Designar, com amparo no art. 2º, Inciso XII, da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Chamamento Público.

Designar, com amparo no art. 2º, Inciso X, da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Seleção de Projetos.

AUTORIZAR a Assessora Tributária, MARIA DOMÊNICA MEGALE DE FIGUEIREDO, nomeada pelo Decreto nº 052/2017, de 01/02/2017, a firmar acordo de parcelamento de débitos tributários e não tributário, não ajuizados, nos termos e formas do artigo 383 da LC nº 9.117/2017.

Designar a servidora KEYLA SOARES OLIVEIRA LOBATO, matrícula nº 932, para viajar a Cidade de Belém - Pará, para participar do Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento, no período de 15 a 20 de outubro de 2019.

Designar, com amparo no Art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Especial de Licitação para julgar o certame licitatório para Serviços de Coleta de Lixo deste Município

Designar o servidor JOSÉ MIGUEL ALBUQUERQUE SOARES, matrícula nº 253, para viajar a cidade de Santarém - Pará, para participar do Encontro sobre Atualização dos Convênios Federais – SICONV, junto a REGOV/CEF – Gerência Executiva e Negocial de Governo/Stm, e Superintendência Regional do INCRA – SR-30/Stm, no período de 28 a 29 de março de 2019.

Designar o servidor LUZENILSO SERRÃO BENTES, matrícula nº 12793, para viajar a cidade de Belém-Pará, para participar da capacitação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e Sistema ASPEC, no período de 05 a 11 de abril de 2019.

Designar a servidora LOIANE BRAGA CORRÊA, matrícula nº 6385, para viajar a cidade de Belém-Pará, para participar da capacitação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e Sistema ASPEC, no período de 05 a 11 de abril de 2019.

Designar a servidora KEYLA SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 932, para viajar a cidade de Belém-Pará, para participar da capacitação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e Sistema ASPEC, no período de 05 a 11 de abril de 2019.

Designar o servidor ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO, matrícula nº 991, para viajar a cidade de Belém-Pará, para participar da capacitação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e Sistema ASPEC, no período de 05 a 11 de abril de 2019.

Designar a servidora VÂNIA OLIVEIRA, matrícula nº 243, para viajar a cidade de João Pessoa - PB, para participar da reunião ordinária presencial da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e do II Congresso Regional de Direito Municipal, no período de 25 a 29 de março de 2019.

Designar o servidor JOSÉ MIGUEL ALBUQUERQUE SOARES, matrícula nº 253, para viajar a cidade de Óbidos - Pará, para participar do Curso SICONV – Atos Preparatórios, no período de 18 a 22 de março de 2019.

Designar a servidora ELIZETE MOITINHO BENTES SENA, matrícula nº 8066, para viajar a cidade de Belém – Para, para participar da capacitação do SIAP, no período 13 a 14 de março de 2019.

Designar a servidora ELIZETE MOITINHO BENTES SENA, matrícula nº 8066, para viajar a cidade de Santarém – Para, para participar da capacitação do E-Social, no período 10 a 12 de março de 2019.

Designar o Sr. JOSÉ UBIRAJARA TAVARES DA SILVA, Secretário Municipal de Finanças para cumular o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, desta Prefeitura.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Sr. JOSÉ UBIRAJARA TAVARES DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Finanças, desta Prefeitura.

Revogar a Portaria nº 168/2019, de 21 de janeiro de 2019, que designou o Secretário JANILSON COHEN PARANATINGA, matrícula nº 242, para viajar a Cidade de Belém - Pará, para tratar de assuntos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS verde do Estado.