ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 7.787, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.082 DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 6.602 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.545, DE 16 DE MAIO DE 1985, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - REGIÃO DO RIO CACHOEIRI, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PADRES DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE REMÉDIO "BANCO DE REMÉDIO" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 22-A DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E ART. 19 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 7.323/2010.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO RURAL LOCALIZADO NA MARGEM DO IGARAPÉ SAMAÚMA – GLEBA PARÚ D’OESTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE ORIXIMINÁ; COMPÕE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.186, DE 06 DE JANEIRO DE 1975, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM TERRENO URBANO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.074, DE 20 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS DIMENSÕES DO TERRENO AFORADO EM NOME DE FELICIANO SALVINO LOPES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI Nº 8.416, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.045, DE 08 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.