FIXA DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N 8.209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – CDRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVOGA LEI DE AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA 11 – ALTO RIO TROMBETAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO A GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES.

DENOMINA DE DEPUTADO GABRIEL GUERREIRO A UNIDADE DE ENSINO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO PENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 7.231, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR –URGE QUILOMBOLA 12 – MÉDIO RIO EREPECURU.

CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE 10 – MÉDIO TROMBETAS.

CRIA A NONA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – MÉDIO E ALTO RIO TROMBETAS

CRIA A OITAVA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ.

CRIA A SÉTIMA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ.

CRIA A SEXTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – BAIXO E MÉDIO TROMBETAS.

CRIA A QUINTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC.

CRIA A QUARTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC.

CRIA A TERCEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – BAIXO RIO EREPECURU.

CRIA A SEGUNDA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – ALTO RIO TROMBETAS.

CRIA A PRIMEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE INDÍGENA – ALDEIA MAPUERA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ ESTADO DO PARÁ O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL; DEFINE A ESTRUTURA DA COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria os componentes do Município de Oriximiná Estado do Pará o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CELPA – CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE 13 – RIO CUMINÃ